Réu tem decretada extinção de punibilidade por prescrição

Resolução nº 47, de 3/08/06

Dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelas empresas emissoras de cartão de crédito no atendimento às pessoas com deficiência

Ex-árbitro perde ação contra atleta que o teria chamado de "ladrão"

Justiça Federal assina convênio com a Estadual

Não há dano moral quando paciente não segue orientações médicas

Tribunal de São Paulo rejeita ação contra juiz que ofendeu advogado

TRF extingue processo movido pela OAB gaúcha contra a CBF

Edilson é banido do futebol pelo STJD

Instalada mais uma Vara Federal de acordo com a Lei 10.772/2003

Supremo determina quebra de sigilos de Severino Cavalcanti e Sebastião Buani

Cárcere privado de funcionária em supermercado gera indenização no valor de 80 salários mínimos

TRF nega trancamento de ação penal a empresário na Paraíba

Advogado vai pedir relaxamento da prisão de donos da Schincariol

Garantia de emprego a acidentado não é condicionada a seqüelas

Plenário debate respostas do governo às denúncias

TJMG condena Uberlândia a indenizar funcionário

TST afasta justa causa por faltas durante o aviso-prévio

Congresso homenageia policiais mortos durante a Operação Contenção

Governador e polícias Civil e Militar do Rio também foram celebrados

Mulheres sofrem seis vezes mais assédio sexual no ambiente de trabalho do que homens

Levantamento revela desigualdades de gênero nas reclamações trabalhistas brasileiras; 78% de quem alega diferença salarial em relação a pares na mesma função são mulheres.

A Intervenção do Estado na propriedade: uma análise do Instituto da Servidão Administrativa

O escopo do presente é analisar o instituto da servidão enquanto intervenção do Estado na propriedade.